OAB quer fim de doações das empresas

Intenção da Ordem é acabar com as doações de empresas para as campanhas políticas e criar um sistema de voto em dois turnos nas eleições proporcionais para deputados e vereadores

Aprovado fim da DRU para a educação

Em 2011, conforme a proposta, haverá a extinção da DRU para a educação. Com isso, o governo não poderá mais destinar essas receitas para outras finalidades, inclusive o pagamento da dívida.

CCJ aprova fim da ação penal personalíssima

Deputados do DF aprovam fim do nepotismo

PEC propõe fim da reeleição no Executivo

Embargos. Recurso interposto via fac-símile. Lei nº 9.800/99. Prazo. Contagem.

Data da intimação tácita é prorrogada quando cai em dia não útil

Nos casos em que o prazo de dez dias da intimação tácita se consuma em feriado ou fim de semana, a

Por excesso de prazo, justiça de MG relaxa prisão de homem preso há 9 meses

No caso, o homem foi acusado de tráfico de drogas quando foi encontrado pela Polícia Federal com 100 kg de cocaína e confessou que receberia R$ 5 mil pelo transporte das substâncias ilícitas do estado do Mato Grosso até São Paulo.

Prescrição para reclamar exclusividade de marca não corre durante prazo de uso permitido

A escola alegou que havia prescrito o direito dos detentores do registro de contestar o uso do nome.

Intimação pessoal de aprovado em concurso público é necessária após decorrido longo prazo

A determinação é do juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Arrependimento de compra fora do prazo não gera ressarcimento e indenização

A decisão foi unânime.

Excesso de prazo permite a acusados de furtar gado responder a processo em liberdade

TST rejeita recurso em mandado de segurança interposto por advogado sem procuração

O caso não se enquadra nas hipóteses de concessão de prazo para sanar o problema.

Empresa deverá pagar taxa de sobre-estadia após exceder prazo de devolução de contêineres

Cobrança prevista em contrato

Multa por transferência de veículo fora do prazo em virtude de greve é nula

De acordo com a decisão, o agendamento da vistoria pelo órgão fora do prazo é responsabilidade da

Operadoras podem ser proibidas de fixar prazo para uso de crédito de celular pré-pago

prazo máximo para utilização dos créditos adquiridos, sob pena de terem seu contrato rescindido

Em caso de doença grave, associação médica deve priorizar vida em detrimento de prazo de carência

Justiça determina realização de concurso para agentes

Município tem prazo de 10 dias para comprovar que cumpriu os termos no TAC firmado

Justiça evita que obra de conclusão da BR-364 seja paralisada

A construtora requereu a concessão de liminar para suspender os atos referentes à licitação, a fim

DF deverá publicar nova convocação de mulher que perdeu prazo para posse em cargo público

A decisão determinou que a candidata seja convocada por e-mail e telefone.